Com relação aos títulos de crédito, julgue o item subsequente. A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: O enunciado da questão está correto ao afirmar que a cédula de crédito bancário é um título executivo extrajudicial. Para entender essa afirmação, é essencial considerar alguns aspectos fundamentais. De acordo com a Lei nº 10.931/2004, especificamente no Art. 28, fica claro que este tipo de cédula representa uma dívida em dinheiro que é certa, líquida e exigível. Isso significa que a quantia a ser paga está precisamente definida, não fica sujeita a variações ou incertezas, e a cobrança pode ser realizada de forma direta, sem a necessidade de qualquer ação judicial.

Esse aspecto de título executivo extrajudicial é de suma importância porque confere agilidade ao credor, que pode pleitear o pagamento da dívida imediatamente, com base apenas na apresentação da cédula, sem depender de uma decisão judicial prévia. A prova concreta da existência da dívida pode ser encontrada na própria cédula ou nos extratos da conta corrente que refletem o saldo devedor, conforme regulamentação disposta na legislação específica. Em resumo, a interpretação correta da cédula de crédito bancário não só a classifica como um título executivo, mas também oferece um mecanismo eficaz para a recuperação de créditos pelos bancos, facilitando a relação comercial e o fluxo financeiro entre as partes envolvidas. Portanto, a assertiva da questão é de fato CERTO.