Questão FC155248
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é c
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é correto afirmar que ditos títulos admitem o pacto de capitalização de juros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cédulas de crédito rural efetivamente permitem o pacto de capitalização de juros. Essa possibilidade está respaldada nos dispositivos do Decreto-lei nº 167/1967, que estabelece normas específicas para essa modalidade de título de crédito.
O artigo 5º do referido decreto indica que os juros aplicáveis aos valores financiados obedecem às taxas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, permitindo que, nas datas acordadas, o credor capitalize a quantidade correspondente de juros a partir da conta vinculada à operação. Isso significa que a quantia de juros acumulada a cada período pode ser inserida no montante da dívida, potencializando o crescimento desta ao longo do tempo. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê uma maior taxa de juros em caso de mora, o que reforça a possibilidade de capitalização em caso de inadimplência. Portanto, a aceitação da capitalização de juros nas cédulas de crédito rural não apenas se alinha ao que foi estabelecido em legislação, mas também está em consonância com a interpretação jurisprudencial que garante essa prática, consolidando a validade do gabarito apresentado.
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