Questão FC155260
Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se um pesquisador brasileiro decidiu publicar os resultados de sua invenção em uma revista int
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Se um pesquisador brasileiro decidiu publicar os resultados de sua invenção em uma revista internacional antes de submeter o pedido de patente ao INPI, mesmo assim, ele poderá registrar a patente no Brasil dentro do prazo de um ano após a publicação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque a legislação brasileira prevê um período de carência de doze meses: a divulgação feita pelo próprio inventor (ou por terceiro em decorrência dessa divulgação) não é considerada anterioridade para fins de perda de novidade, desde que o pedido de patente seja depositado no Brasil dentro de 12 meses contados da primeira publicação.
Assim, publicar os resultados em revista internacional antes do depósito não impede o registro, desde que o pedido seja protocolado no INPI no prazo legal, contando-se da data da publicação.
Observação prática: essa proteção não alcança divulgações independentes por terceiros, por isso o procedimento mais seguro continua sendo depositar antes de publicar.
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