Questão FC155261
Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se uma empresa brasileira decidiu patentear um método de fabricação inovador e, após realizar
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Se uma empresa brasileira decidiu patentear um método de fabricação inovador e, após realizar a busca de anterioridade, descobriu uma patente similar registrada no Japão, ainda assim, a empresa pode buscar o registro no Brasil, argumentando que o mercado japonês não abrange a aplicação proposta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas ideias distintas: a territorialidade do direito de patente e o alcance da anterioridade.
Patentes são direitos territoriais, ou seja, um título japonês não gera obrigação no Brasil, porém a avaliação de patenteabilidade considera a anterioridade e a divulgação prévia em qualquer lugar do mundo. Se a patente japonesa foi publicada antes do depósito brasileiro, essa publicação constitui estado da técnica e pode destruir a novidade ou comprometer a atividade inventiva.
Portanto, não basta alegar que o mercado japonês não cobre a aplicação; o exame no Brasil exigirá analisar datas de depósito/publicação e o conteúdo técnico da anterioridade. Eventuais estratégias são: demonstrar diferenças técnicas relevantes ou buscar projeto alternativo, não a argumentação territorial.
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