Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Patentes garantem proteção intelectual por tempo indeterminado, enquanto marcas têm validade l

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza e os prazos da proteção industrial.

As patentes não têm vigência indeterminada. Conforme o art. 40 da Lei 9.279/96, a patente de invenção vigora por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, contados da data de depósito.

Já o registro de marca tem prazo inicial de 10 anos, conforme o art. 133, contado da concessão, mas esse prazo é prorrogável por períodos iguais e sucessivos, ou seja, pode ser renovado indefinidamente, não se limitando a apenas 10 anos.

Portanto, a assertiva erra tanto ao dizer que patentes são por tempo indeterminado, quanto ao afirmar que marcas têm proteção estritamente limitada a dez anos.