Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. O registro de uma patente no Brasil garante automaticamente sua validade em outros países sign

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o PCT não cria uma patente internacional, ele apenas facilita o procedimento de depósito em múltiplos países. O registro no Brasil tem efeito territorial, ou seja, protege apenas em território brasileiro.

Pelo PCT, o requerente obtém um depósito internacional, busca internacional e um exame preliminar, mas a concessão depende da decisão de cada escritório nacional ou regional. Para obter proteção em outros Estados parte é preciso entrar na fase nacional dentro de \(30\) ou \(31\) meses, pagar taxas e cumprir exigências locais.

Adicionalmente, a Convenção de Paris permite reivindicar prioridade por \(12\) meses, isso não dispensa a necessidade de procedimentos nacionais. Portanto, não há validade automática em outros países.