Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de desenho industrial destina-se a pessoa física ou jurídic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente o objeto e o titular do registro de desenho industrial conforme a legislação brasileira.

Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicável a um produto, que produza resultado visual novo e original em sua configuração externa.

O titular do registro pode ser pessoa física ou jurídica, isto é, quem for o autor ou o detentor dos direitos sobre essa forma ornamental.

Essa proteção é prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), art. 95, e se dá por meio de registro, não por patente, garantindo exclusividade de exploração do aspecto ornamental.