Questão FC155267
Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos,
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O registro de programa de computador tem validade por cinquenta anos, a partir da criação ou publicação, com custo único, e se destina à proteção da expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, necessário para o funcionamento de máquinas automáticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação brasileira sobre programas de computador, contida na Lei nº 9.609/1998, prevê proteção ao software por prazo de 50 anos, contado a partir da criação ou da publicação, e prevê registro mediante pagamento de taxa única ao órgão competente.
O alcance da proteção incide sobre a expressão do programa, ou seja, o conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, incluindo código‑fonte, código‑objeto e documentação, não sobre ideias, métodos ou algoritmos em si.
O registro é facultativo, serve como prova de autoria e data, e facilita a defesa dos direitos, embora a proteção exista independentemente do registro.
Portanto, todos os elementos da afirmativa coincidem com a disciplina legal e doutrinária vigente, justificando o julgamento como certo.
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