Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de invenção, se concedida, tem validade de vinte anos, a par

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está prevista na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). O artigo 40 estabelece que a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados a partir da data do depósito do pedido, não da data de concessão.

Isso significa que o marco inicial do prazo é o momento do depósito, portanto atrasos administrativos na concessão podem reduzir o tempo efetivo de proteção após a outorga. Em contraste, o modelo de utilidade tem prazo de 15 anos, também contado desde o depósito.