Julgue o item subsequente, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de qu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o marco temporal para contagem do prazo da patente. A Lei da Propriedade Industrial estabelece prazos distintos, mas ambos são contados a partir da data do depósito, não da publicação.

Conforme o Art. 40 da Lei 9.279/96, a patente de invenção vigora por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, contados da data do depósito do pedido. A publicação do pedido é ato processual posterior que divulga o conteúdo, porém não altera o início da contagem do prazo de proteção.

Portanto, afirmar que o prazo de 15 anos é contado da data da publicação está incorreto, a contagem começa na data do depósito.