Questão FC155270
Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa incorreta porque mistura uma parte correta com um erro decisivo. É correto que, enquanto não inscrito o ato constitutivo, trata-se de sociedade em comum.
O erro está ao afirmar que essa sociedade é dotada de personalidade jurídica. A sociedade só adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo (cf. Art. 985 do CC), logo, a GAMA permanece despersonificada.
Por outro lado, corretamente, por ser despersonificada, os bens sociais formam patrimônio comum e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações, sendo excluído o benefício da ordem para quem contratou em nome da sociedade (cf. Art. 990). Portanto, a asserção é ERRADA devido à atribuição indevida de personalidade jurídica.
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