Questão FC155273
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007. Na demonstração de lucros o
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles que decorram da retificação de erro imputável a exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fato subsequente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque omite parte essencial da definição legal de ajustes de exercícios anteriores prevista no art. 186, §1º da Lei n.º 6.404/1976.
A lei prevê duas hipóteses: efeitos de mudança de critério contábil e retificação de erro imputável a exercício anterior, ambas somente quando não puderem ser atribuídas a fatos subsequentes.
Logo, dizer que são considerados ajustes apenas os decorrentes de retificação de erro limita indevidamente o conceito, pois exclui a hipótese da mudança de critério contábil, também prevista expressamente.
Exemplo prático: alteração do método de avaliação de estoques (PEPS para custo médio) gera ajuste em lucros ou prejuízos acumulados, mesmo sem erro.
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