Questão FC155295
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. O direito à propriedade industrial é considerado
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 9.279/1996.
O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o direito à propriedade industrial é considerado um bem móvel está, de fato, correta.
Conforme disposto no artigo 5° da Lei nº 9.279/1996, os direitos relacionados à propriedade industrial são categorizados como bens móveis.
Essa classificação implica que, para efeitos legais, esses direitos podem ser transferidos, alienados e negociados como se fossem bens físicos, apesar de sua natureza intangível.
Comparando com o direito autoral, que também possui um status semelhante conforme mais uma legislação, é possível entender a lógica por trás desse reconhecimento legal.
Assim, podemos concluir que a legislação enfatiza a relevância dos direitos de propriedade industrial no contexto econômico, conferindo-lhes a mesma mobilidade jurídica que bens materiais, assegurando proteção e valorização desses ativos.
Dessas considerações, a conclusão de que a resposta está CERTA se reafirma não apenas pela letra da lei, mas também pela importância prática desse reconhecimento na esfera dos negócios.
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