Questão FC155296
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item a seguir. Se a Corregedoria do INPI avocar determinado procedimento correcional que esteja em curs
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se a Corregedoria do INPI avocar determinado procedimento correcional que esteja em curso nesse instituto, haverá, por parte dessa Corregedoria, extrapolação de suas atribuições, haja vista que apenas o presidente do INPI tem competência para avocar procedimento correcional em andamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque a Corregedoria do INPI detém, sim, a competência para avocar procedimentos correcionais, conforme estabelece a legislação pertinente. É importante compreender que essa autoridade é uma das atribuições da Corregedoria, que visa garantir a integridade e a eficiência na condução dos processos internos do Instituto.
Entender as funções da Corregedoria é fundamental: ela não apenas monitora e avalia a execução de atividades, mas também pode iniciar sindicâncias, instaurar processos disciplinares e reexaminar casos já decididos. Portanto, ao avocar um procedimento que está em andamento, a Corregedoria age dentro dos limites de sua função, não havendo em momento algum uma extrapolação de suas atribuições.
A autonomia para realizar esse tipo de avocação contribui para uma gestão mais dinâmica e responsiva às irregularidades que possam surgir, assegurando que as normas da Lei nº 9.279/96 sejam respeitadas e que o INPI funcione com transparência e eficiência.
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