Questão FC155297
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propr
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item proposto traz uma confusão comum, porém crucial, no entendimento da propriedade industrial. Embora seja verdade que tanto a marca quanto o desenho industrial são bens que requerem registro para sua proteção, as invenções e os modelos de utilidade exigem um procedimento distinto: a concessão de patentes. É importante destacar que cada um desses elementos possui um caminho legal diferente, conforme estabelece a Lei nº 9.279/1996. No Art. 2º, a lei esclarece que a proteção de invenções e modelos de utilidade ocorre por meio de patentes, enquanto as marcas e desenhos industriais necessitam de registro. Assim, ao dizer que invenções e modelos de utilidade são protegidos pelo mesmo mecanismo de registro que marcas e desenhos, a afirmação se torna incorreta. Resumindo, as distinções no caminho de proteção refletem a diversidade e complexidade dos direitos de propriedade industrial, fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade econômica.
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