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Questão FC155299

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema prod

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade.
Acerca desse tema, julgue o item.

No Brasil, a patente está vinculada aos denominados direitos de propriedade industrial, cujas normas estão contidas em instrumento aprovado pelo Congresso Nacional: a Lei da Propriedade Industrial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que a patente é vinculada aos direitos de propriedade industrial reflete uma verdade fundamental do nosso ordenamento jurídico, evidenciada na Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Essa norma, que foi concebida para regular os direitos e as obrigações associados a inovações e criações no âmbito industrial, busca proteger não apenas a titularidade de invenções, mas também assegurar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e econômico no Brasil.
O artigo 1º da referida lei destaca que ela é responsável por regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e o artigo 2º detalha os mecanismos de proteção que incluem a concessão de patentes para invenções e modelos de utilidade. Esse arcabouço legal constituiu um pilar essencial para fomentar a inovação e dilemas empresariais na era moderna, onde a proteção de ideias e invenções se torna crucial para manter a competitividade no mercado global.
Portanto, a assertiva está correta: as patentes estão intrinsecamente ligadas aos direitos de propriedade industrial, conforme previsto na norma, validando plenamente a informação fornecida.

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