Questão FC155301
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referente à propriedade intelectual e industrial. Obras literárias e científicas são consideradas invenção e modelo de u
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Obras literárias e científicas são consideradas invenção e modelo de utilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É fundamental entender que a afirmativa está INCORRETA no que diz respeito à classificação das obras literárias e científicas dentro do escopo da Lei nº 9.279/1996. Segundo o artigo 10 da referida lei, essas obras são expressamente excluídas da categoria de invenção ou modelo de utilidade.
Quando falamos de invenção e modelo de utilidade, nos referimos a criações que apresentam uma aplicação prática, capaz de resolver problemas técnicos ou melhorar processos existentes. Por outro lado, as obras literárias e científicas são consideradas criações artísticas ou intelectuais, cujas proteções estão resguardadas pela Lei de Direitos Autorais, e não pela legislação de propriedade industrial.
Portanto, a confusão entre essas definições pode levar a conclusões errôneas sobre as formas de proteção disponíveis para cada tipo de criação. Em suma, o ensejo de proteger a criatividade humana é nobre, mas é essencial entender corretamente os tipos de proteção que a lei oferece para cada categoria de obra. Assim, resta claro que obras literárias e científicas não se enquadram nas definições de invenção ou modelo de utilidade, justificando a resposta como ERRADA.
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