Questão FC155310
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n. º 9.279/1996. A patente de modelo de utilidade vigorará pelo p
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 9.279/1996.
A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que a patente de modelo de utilidade tem um prazo de validade de 15 anos, conforme estipulado pela legislação pertinente.
Segundo o artigo 40 da Lei n.º 9.279/1996, a distinção entre os tipos de patentes é clara: enquanto as invenções possuem a proteção de 20 anos, os modelos de utilidade, que envolvem melhorias funcionais de produtos ou processos, são resguardados por apenas 15 anos a partir da data de depósito.
Essa diferença temporal reflete a natureza das inovações: o modelo de utilidade tende a ser caracterizado por ideias menos complexas e, por consequência, necessitando de uma proteção por um prazo mais curto. Portanto, a afirmação presente na questão está em total conformidade com o que estabelece a LPI, destacando a importância de compreender os diferentes tipos de patentes e seus respectivos prazos. Cada uma tem seu papel no estímulo à inovação no ambiente empresarial, sendo fundamental para manter a competitividade e a pesquisa no mercado. Assim, nossa análise aponta para a correta interpretação da norma legal, confirmando o gabarito como CERTO.
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