Questão FC155312
Direito Empresarial (Comercial) - Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 440) Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intele
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual.
A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade, enquanto a patente de modelo de utilidade concentra-se no novo efeito técnico-funcional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise é considerada ERRADA devido à confusão entre os conceitos fundamentais de patente de invenção e patente de modelo de utilidade. As patentes de invenção estão direcionadas a criações que apresentam um novo efeito técnico ou solução inovadora para problemas existentes, o que envolve a capacidade criativa do inventor em um determinado campo tecnológico. Assim, essas patentes cobrem uma gama de inovações, inclusive na forma de processos e métodos industriais. Em contraste, as patentes de modelo de utilidade são focadas em melhorias práticas e funcionais de objetos tridimensionais, que resultem em aperfeiçoamentos que otimizem seu uso ou produção. Portanto, enquanto uma invenção busca um efeito técnico inovador, um modelo de utilidade é mais sobre aperfeiçoamento funcional, o que evidencia a diferença crucial entre as duas proteções. Essa distinção é vital para a correta aplicação das leis de propriedade intelectual, assegurando que invenções e aperfeiçoamentos sejam devidamente protegidos em suas respectivas categorias.
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