Questão FC155314
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial. Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o requerimento de patente deve ser apresentado exclusivamente em conjunto por todos os inventores é incorreta. A Lei de Propriedade Industrial, em seu artigo 6º, inciso III, prevê que, quando uma invenção é fruto de esforço conjunto, o pedido pode ser feito por qualquer um dos inventores, desde que os outros sejam devidamente identificados e qualificados. Isso significa que, dentro do que estabelece a Lei nº 9.279/1996, é legal e possível que um único inventor, em nome de todos, solicite a proteção, garantindo o respeito aos direitos dos demais. Esta disposição visa facilitar o processo de patenteamento, permitindo que os inventores não fiquem atrelados à necessidade de presente dos outros, mas sempre resguardando o crédito e a titularidade de todos os que contribuíram para a criação. Assim, a liberdade na apresentação do pedido é essencial para a inovação eficiente e dinâmica no âmbito industrial.
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