Questão FC155316
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seg
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A propriedade industrial é um conceito fundamental no contexto jurídico, especialmente quando falamos sobre a proteção das invenções. O item apresentado está CERTO por diversas razões que se entrelaçam com os dispositivos da Lei nº 9.279/1996. Conforme disposto no artigo 8º, uma invenção apenas se torna patenteável se satisfizer três critérios essenciais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Isso significa que uma invenção precisa ser realmente inovadora e não deve ter sido divulgada anteriormente.
Já o artigo 40 da referida lei estabelece que a concessão de uma patente tem um prazo de vigência de 20 anos, contados a partir da data do depósito do pedido. É importante ressaltar que esse período protege o inventor, conferindo-lhe exclusividade sobre a exploração comercial da invenção, o que é crucial para incentivar a inovação. Além disso, o parágrafo único deste artigo indica que o prazo de vigência não poderá ser inferior a 10 anos, salvo algumas exceções específicas, o que reforça a intenção do legislador em garantir mínima proteção ao inventor. Portanto, o gabarito estar CERTO é a percepção clara de que a lei é estruturante nesse aspecto, criando um balanceamento entre direitos e inovação.
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