Questão FC155318
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração excl
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta. A relação entre os artigos 2º e 42 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) revela uma base crucial para entender a proteção conferida pelas patentes.
O artigo 2º menciona que a proteção dos direitos à propriedade industrial, que inclui tanto invenções quanto modelos de utilidade, ocorre através da concessão de patentes. Em outras palavras, uma invenção só é oficialmente reconhecida e resguardada quando uma patente é concedida, criando assim um dever legal de proteção.
Já o artigo 42 especifica que o titular da patente detém direitos exclusivos, que incluem o poder de proibir outras pessoas de produzir, utilizar, ou comercializar a invenção sem sua autorização. Isso significa que a patente não apenas confere um reconhecimento da inovação, mas também um arsenal de direitos que protege o inventor contra a exploração indevida de sua criação.
Dessa forma, a conjugação desses dispositivos legais evidencia que a verdadeira proteção das invenções e modelos de utilidade está intrinsicamente ligada à obtenção de uma patente, e é nesta sinergia que encontramos o corolário da questão, justificando a resposta como certa.
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