Questão FC155319
Julgue o item, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Considere a seguinte situação hipotética. Oscar, angiologista
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considere a seguinte situação hipotética.
Oscar, angiologista renomado, após ter desenvolvido trabalhos de pesquisa em vários centros médicos de países da Europa, desenvolveu um método cirúrgico inédito de uso do laser no tratamento de pacientes com varizes.
Nessa situação hipotética, caso venha a requerer ao INPI seu pedido de patente de invenção, esse instituto poderá conceder a respectiva carta-patente se o invento não estiver compreendido no estado da técnica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito ser considerado ERRADO é justificado por questões essenciais da legislação que rege a propriedade industrial. No caso apresentado, Oscar desenvolveu um método cirúrgico com uma nova técnica de utilização de laser para tratar varizes. Porém, a Lei nº 9.279/1996, especificamente em seu artigo 10, classifica como não patenteáveis as técnicas e métodos operatórios, assim como os métodos terapêuticos e diagnósticos que envolvem aplicação no corpo humano ou animal. Esse dispositivo legal estabelece um claro limite para o que pode ser protegido por patente, excluindo da proteção as inovações que, apesar de sua utilidade, se inserem em tais categorias. Portanto, mesmo que Oscar tenha uma abordagem inovadora, o seu método cirúrgico não se encaixa nos critérios de patenteabilidade estabelecidos pela legislação. Em outras palavras, existem barreiras específicas que impedem a concessão de patentes para métodos que são inerentes à prática da medicina e à saúde, preservando assim a ética e a acessibilidade nos tratamentos médicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em