Questão FC155321
Julgue o item, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Considere a seguinte situação hipotética. Patrícia, que é cid
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, que é cidadã nacional do Brasil, reside atualmente em outro país, onde realizou uma invenção.
Nessa situação hipotética, é possível que Patrícia apresente requerimento de patente em organização internacional, com efeito de depósito nacional, sendo-lhe assegurado, inclusive, direito de prioridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, uma vez que o artigo 16 da Lei nº 9.279/1996 garante a Patrícia a possibilidade de requerer uma patente mesmo residindo fora do Brasil. Isso significa que, ao depositar seu pedido em um país que possui um acordo com o Brasil ou em uma organização internacional que assegure o efeito de depósito nacional, ela obtém direitos de prioridade.
Além disso, essa prioridade é crucial, pois protege sua invenção contra eventuais pedidos simultâneos por terceiros, garantindo que a data de prioridade do seu pedido seja respeitada sem que fatos ocorridos nesse intervalo possam invalidá-lo.
Por isso, Patrícia não só está amparada legalmente, como também possui a segurança de que sua criação será reconhecida conforme as normas da propriedade industrial estabelecidas na legislação brasileira.
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