Questão FC155322
Julgue o item, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Os pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade q
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade que forem aceitos pelo INPI vigorarão pelo mesmo prazo, contado da data de depósito de cada um deles.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é considerada ERRADA, e a razão para essa conclusão se baseia nas normas estabelecidas pela Lei de Propriedade Industrial, especificamente no que tange à duração das patentes. É crucial entender que, enquanto as patentes de invenção são protegidas por um período de 20 anos, as patentes de modelo de utilidade possuem uma duração menor, que é de 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito no INPI. Essa diferença de prazos é fundamental, pois reflete a distinta complexidade e inovação requerida para cada tipo de patente. Para ilustrar, a Lei nº 9.279/1996, no seu artigo 40, esclarece essa questão de forma inequívoca, estabelecendo a separação dos períodos de validade conforme o tipo de invenção. Portanto, afirmar que ambos os tipos de patentes vigorarão pelo mesmo prazo ignora uma importante distinção legal, comprometendo assim a acurácia da afirmação proposta.
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