Questão FC155323
Julgue o item, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Caso uma empresa pretenda patentear certo microrganismo trans
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caso uma empresa pretenda patentear certo microrganismo transgênico, ela deverá comprovar a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial desse microrganismo e, adicionalmente, terá de provar que não se trata de mera descoberta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a patenteabilidade de microrganismos transgênicos é correta e encontra respaldo na legislação pertinente à Propriedade Industrial, mais especificamente na Lei nº 9.279/1996. Para que uma empresa possa reivindicar a patente de um microrganismo transgênico, ela deve satisfazer três critérios fundamentais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Esse tripé é essencial, pois garante que a invenção não seja uma simples descoberta da natureza, mas sim algo que foi criado a partir de conhecimento técnico e que apresenta utilidade prática. Além disso, segundo o artigo 18, inciso III, a lei é clara ao afirmar que a proteção patenteária se aplica a microrganismos desde que cumpram as exigências mencionadas no artigo 8º. Assim, ao observar esses requisitos, a legalidade e a ética na proteção do conhecimento são promovidas, assegurando que inovações legítimas possam ser reconhecidas e exploradas comercialmente. Portanto, a posição de que a empresa deve comprovar esses elementos para a concessão da patente está em total conformidade com a legislação, tornando a resposta CERTO.
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