Questão FC155328
Julgue o item seguinte, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. De acordo com a lei, considera-se invenção o objeto ou modelo que apresente inventividade, isto é, que não
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com a lei, considera-se invenção o objeto ou modelo que apresente inventividade, isto é, que não seja consequência óbvia do estado da técnica e que desperte, no espírito dos profissionais da área, o sentido de real progresso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO ao afirmar que, para uma invenção ser considerada como tal segundo a Lei nº 9.279/1996, ela necessita apresentar um aspecto essencial de atividade inventiva. Isso significa que a nova criação não deve ser uma mera consequência óbvia do estado da técnica, ou seja, deve surpreender o profissional da área, levando-o a perceber um autêntico avanço tecnológico. A atividade inventiva se traduz, portanto, numa inovação que exige criatividade e originalidade, conforme é explicitado no art. 13 da referida lei. Para que a patenteabilidade seja concedida, também é necessário que a criação mantenha os requisitos de novidade, o que implica que ela não tenha sido anteriormente divulgada ou utilizada, e que possua aplicabilidade industrial, referindo-se à sua viabilidade prática no âmbito da indústria (LPI, art. 15). Assim, a combinação desses elementos assegura que a invenção realmente contribua para o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, alinhando-se ao que se espera de inovações no contexto atual.
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