Questão FC155330
Julgue o item seguinte, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. Com a caducidade da patente, o inventor perde todos os direitos industriais de que era titular, e a invençã
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com a caducidade da patente, o inventor perde todos os direitos industriais de que era titular, e a invenção ou modelo caem em domínio público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A affirmativa apresentada está correta, pois reflete com precisão o disposto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Quando uma patente é extinta por caducidade, isso implica na perda total dos direitos que o inventor detinha sobre sua criação.
O artigo 78 da referida lei traz essa noção clara, ao afirmar que a patente pode ser extinta, e no caso da caducidade, implica que a invenção ou modelo de utilidade deixa de ser exclusivo para o inventor, tornando-se parte do domínio público.
Ou seja, a partir desse momento, qualquer pessoa pode utilizar a invenção ou modelo sem precisar de autorização, favorecendo a livre exploração da tecnologia e incentivando a inovação e o desenvolvimento. Portanto, ao se extinguir a patente, o conhecimento e a invenção são disponibilizados para todos, o que é um elemento fundamental para o progresso tecnológico e econômico de uma sociedade.
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