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Questão FC155334

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema prod

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade.
Acerca desse tema, julgue o item.

A modalidade de patente identificada como Modelo de Utilidade aplica-se a objeto de uso prático, no todo ou em parte, passível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, cujo resultado seja a melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A questão do Modelo de Utilidade é fundamental para entender o sistema de patentes no Brasil, especialmente sob a égide da Lei nº 9.279/1996. Esta modalidade de patente é concedida a objetos que possuem uma aplicação prática e que introduzem uma nova forma ou disposição, envolvendo um ato inventivo que resulta em uma melhoria funcional no seu uso ou fabricação. De acordo com o artigo 9º da referida lei, estamos diante de inovações que, apesar de não serem necessariamente inéditas em sua totalidade, são capazes de oferecer uma utilidade aprimorada. Isso é crucial no ambiente competitivo atual, onde a capacidade de inovar pode determinar o sucesso de um produto no mercado. Portanto, a assertiva é correta, pois reflete exatamente o que a legislação estabelece sobre a natureza do Modelo de Utilidade. A proteção conferida ao inventor, que só poderá explorar economicamente sua invenção por um período determinado, garante que inovações possam ser adequadamente valorizadas e incentivadas, promovendo o desenvolvimento industrial e tecnológico do país.

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