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Questão FC155335

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema prod

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade.
Acerca desse tema, julgue o item.

Em sua concepção clássica, patente é uma concessão pública. Ao fazê-la, o poder público assegura ao titular da patente o direito de explorar comercialmente sua criação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que a patente é uma concessão pública está absolutamente correta e reflete a essência da legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 9.279/1996. Esse dispositivo estabelece que a patente é um direito temporário concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao inventor ou ao criador de um modelo de utilidade, o qual garante sua exclusividade na exploração econômica da invenção. Isso importa que, durante um período determinado, apenas o titular da patente tem a autorização para produzir, vender ou licenciar sua criação. A relevância deste conceito é evidente, pois fomenta a inovação e o investimento em novas ideias, essenciais para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. No art. 6º da mencionada lei, essa proteção é explicitamente garantida, evidenciando que a conquista de uma patente não é apenas um reconhecimento do invento, mas também uma forma de assegurar direitos econômicos ao seu autor, unindo proteção jurídica e incentivo ao progresso.

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