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Questão FC155337

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema prod

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade.
Acerca desse tema, julgue o item.

Para desburocratizar os trâmites e eliminar etapas desnecessárias à conclusão do processo, a concessão de patente de invenção e de modelo de utilidade pelo INPI tem prazo de validade indeterminado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A questão refere-se à duração da proteção conferida pelas patentes, um conceito fundamental no campo da propriedade industrial. É crucial entender que a Lei nº 9.279/1996, que rege as patentes no Brasil, estabelece prazos definidos para as diferentes categorias de patentes. O artigo 40 da referida lei estipula um prazo de 20 anos para a patente de invenção e 15 anos para a patente de modelo de utilidade, contados a partir da data de depósito. Essa delimitação temporal é essencial para equilibrar os interesses dos inventores e da sociedade, permitindo que após esses períodos, a invenção se torne de domínio público, fomentando a inovação contínua. Portanto, a afirmação de que a concessão de patentes possui prazo indeterminado é, na verdade, incorreta, configurando assim o gabarito como ERRADO. É através desse mecanismo que o sistema de patentes incentiva a criatividade e o desenvolvimento tecnológico, enquanto garante que, eventualmente, conhecimentos valiosos sejam acessíveis a todos.

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