Questão FC155339
Direito Empresarial (Comercial) - Dos Desenhos Industriais (arts 94 a 121 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 467) Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propr
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva em consideração as limitações impostas pelo tipo de material, prescindindo-se do processo produtivo.
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Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão, é crucial compreender o que realmente implica a reprodutibilidade de um desenho industrial. O artigo 95 da Lei nº 9.279/1996 define o desenho industrial como a forma plástica ornamental de um objeto, que deve ser visualmente novo e original. A reprodutibilidade diz respeito à possibilidade de repetição desse desenho de maneira industrial, e não pode ser desvinculada do processo de produção e do tipo de material empregado.
Essa relação entre o material e a técnica produtiva é essencial, pois limita as formas de reprodução. Por exemplo, o uso de certos materiais pode acarretar texturas ou acabamentos que não são uniformes, mas que ainda assim não inviabilizam a originalidade do desenho.
Outrossim, a lei ressalta que a análise não deve desconsiderar as especificidades que um material pode trazer, indicando que não se exige uma reprodutibilidade absoluta, mas sim que a configuração possa ser replicada em grande escala, respeitando as particularidades do processo de fabricação.
Portanto, a afirmativa original se revela INCORRETA, visto que ignora essas nuances que são fundamentais para a proteção do desenho industrial.
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