Questão FC155344
Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial é considerado original, segundo normas a serem seguidas pel
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O desenho industrial é considerado original, segundo normas a serem seguidas pelo INPI, quando tem configuração peculiar, não encontrada em outros objetos, ou quando, em sua configuração, elementos já conhecidos são combinados com originalidade singular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva foi considerada CORRETA devido à análise aprofundada sobre a originalidade do desenho industrial, conforme preceitua a Lei nº 9.279/1996. O desenho industrial se distingue por apresentar uma configuração visual que não deve se confundir com outras já existentes, ou seja, deve ser único. Isso significa que sua característica distintiva pode advir de uma nova combinação de elementos já conhecidos, contanto que essa junção resulte em algo visualmente inédito e singular. O Art. 97 da mencionada lei especifica que, para que um desenho industrial seja considerado original, ele precisa ter uma configuração visual que o diferencie de qualquer objeto anterior. Assim, a novidade não precisa ser absoluta; ela pode surgir da inovação na combinação, desde que essa combinação gere um resultado visual que se destaque, trazendo o caráter de originalidade solicitado. Isto oferece suporte à tese de que o desenho industrial, mesmo quando combina formas conhecidas, se torna protegido desde que apresente um visual que não se repita. Portanto, a resposta à questão está totalmente alinhada às disposições da lei vigente.
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