Questão FC155346
Julgue o item, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial pode ser definido como a forma exclusivamente ornamental da
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O desenho industrial pode ser definido como a forma exclusivamente ornamental dada a um objeto que pode ser reproduzido e industrializado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois descreve com precisão o conceito de desenho industrial, conforme estipulado pela Lei nº 9.279/96. Um desenho industrial é definido como a configuração estética de um objeto, podendo ser a combinação de formas, linhas e cores, que resulta em um novo visual.
Segundo o artigo 95 da referida lei, essa criação deve ter potencial para ser reproduzida industrialmente, o que reforça sua aplicação na indústria. Isso significa que a forma ornamental não é apenas uma questão de beleza; ela deve proporcionar um resultado visual que seja novo e original, distinctivo dos demais produtos existentes.
Portanto, a afirmação se alinha perfeitamente com o que a legislação menciona, confirmando a visão de que o desenho industrial protege a criatividade e a inovação estética, essenciais para a competitividade no mercado.
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