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Questão FC155350

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema prod

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

A civilização contemporânea é marcada, entre outros aspectos, pelo acentuado desenvolvimento científico-tecnológico, que acabou por se constituir no sustentáculo de um sistema produtivo cada vez mais tecnicamente sofisticado e espacialmente globalizado. As três décadas que separam a segunda metade dos anos 40 do século passado e a crise do petróleo, em 1973, assinalaram a Era de Ouro do século, momento em que a expansão do conhecimento em escala, até então desconhecida, acelerou, de modo exponencial, a capacidade de produzir, ampliando sobremaneira o volume do comércio mundial, tal como se vê na atualidade. Esse cenário explicitou a importância da defesa da titularidade de inventos e de criações inovadoras, processo que remete a patentes, marcas e a variadas formas de propriedade.
Acerca desse tema, julgue o item.

Em determinados setores da atividade econômica, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design apresentado pelo produto, o que explica a imperiosa necessidade de se proceder ao registro de desenho industrial, atitude fundamental para se evitar a cópia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Em um mundo onde a criatividade e a inovação são essenciais para o sucesso econômico, o design dos produtos emerge como um aspecto crucial que deve ser protegido. A Lei nº 9.279/1996, em seu artigo 95, define desenho industrial como a forma plástica ornamental de um objeto, ou um conjunto de linhas e cores que conferem ao produto um aspecto visual original. Isso se torna particularmente relevante em setores onde a aparência estética pode ser tão atraente quanto a funcionalidade do item. O registro de um desenho industrial não apenas garante o direito exclusivo de utilização desse design, mas também protege a originalidade do produto em um mercado competitivo, evitando que terceiros se aproveitem da criatividade do titular. Assim, podemos afirmar que a proteção do design é uma multa necessária para assegurar que a inovação e a singularidade das criações não sejam copiadas, promovendo um ambiente de mercado mais justo e incentivando ainda mais o desenvolvimento criativo. Portanto, a afirmação está, de fato, correta ao destacar essa necessidade de registro, pois a defesa da estética é tão vital quanto a proteção das marcas e patentes no avanço empresarial.

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