Questão FC155354
Direito Empresarial (Comercial) - Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) 482) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registro
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
Marca pode ser entendida como um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir exclusivamente produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins de diversas origens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta uma confusão comum sobre o papel das marcas, levando à conclusão de que a afirmação está ERRADA. É fundamental compreender que a marca não é apenas um símbolo, mas sim um sinal distintivo que desempenha funções essenciais na identificação de produtos ou serviços. O artigo 123 da Lei n° 9.279/1996 esclarece isso, definindo que a marca de produto ou serviço distingue de maneira exclusiva produtos ou serviços idênticos ou semelhantes que provêm de diferentes origens. Essa característica é o que permite ao consumidor identificar a procedência do que está adquirindo, gerando confiança e fidelidade à marca. Além disso, o texto também menciona categorias como marca de certificação e marca coletiva, que mostram a versatilidade da função da marca dentro do contexto empresarial. Desta forma, a expressão que relaciona a marca a um simples ‘sinal’ sem considerar sua função essencial de distinguir e proteger a identidade empresarial é, portanto, incorreta. É por isso que o gabarito é ERRADO.
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