Questão FC155365
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n. º 9.279/1996. A marca de
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 9.279/1996.
A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois é fundamental diferenciar a marca de certificação da marca de produto. A marca de certificação, conforme estipulado no artigo 123, II da Lei nº 9.279/1996, atua como um selo que garante a conformidade de um produto ou serviço a normas técnicas estabelecidas, como padrões de qualidade e segurança. Em contraste, a marca de produto é utilizada para distinguir um item ou serviço de outros de mesma categoria, mas que têm origens diferentes, conforme expresso no artigo 123, I. Portanto, enquanto a marca de certificação se concentra na verificação de padrões técnicos, a marca de produto é voltada para a diferenciação no mercado. Essa distinção é crucial, pois a marca de certificação assegura a credibilidade em relação a critérios objetivos, enquanto a marca de produto é um indicativo de identidade e origem, refletindo a estratégia de branding das empresas.
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