Questão FC155374
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que é possível o registro de marcas de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos vai de encontro ao que estabelece a Lei nº 9.279/1996.
O artigo 122 da referida lei especifica que são passíveis de registro as marcas que consistem em sinais distintivos visualmente perceptíveis. Isso significa que a legislação brasileira foca em marcas que possam ser reconhecidas através da visão, o que exclui, portanto, a possibilidade de proteção de marcas que se baseiam em experiências sensoriais não visuais.
Para ilustrar, considere que o consumidor, ao visualizar um produto, precisa ter uma referência clara para identificar sua origem. Sinais olfativos ou sonoros, apesar de sua relevância, não possuem essa natureza visual e, por conseguinte, não atendem ao critério de registro definido pela lei.
Assim, a conclusão correta é que o item está ERRADO, já que a proteção de marca está estritamente ligada a elementos que podem ser percebidos visualmente, conforme estipulado legalmente.
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