Questão FC155377
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seg
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Assegura-se à marca de alto renome registrada no Brasil proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na praça na qual explore sua atividade econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorreta ao afirmar que a marca de alto renome recebendo proteção especial limita-se ao seu ramo de atividade e à localização onde o empresário atua. O artigo 125 da Lei nº 9.279/1996 é claro ao garantir que essa proteção se estende a todos os ramos de atividade, indefinidamente.
Essa característica é uma exceção ao princípio da especialidade, que geralmente restringe a proteção das marcas à sua área de atuação de mercado. Portanto, uma marca considerada de alto renome, reconhecida pelo seu prestígio e notoriedade, não é apenas uma proteção local ou específica, mas sim uma salvaguarda que se irradia por todo o território nacional, assegurando que não seja utilizada indevidamente em setores distintos, potencialmente causando confusão ao consumidor.
Em suma, essa abrangência da proteção reforça a importância das marcas de alto renome na proteção da concorrência leal e na preservação da identidade do consumidor.
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