Questão FC155379
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o registro de sinal sonoro como marca distintiva é admissível no Brasil está incorretíssima! Isso se deve ao fato de que a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) especifica, em seu artigo 122, que apenas sinais distintivos visualmente perceptíveis podem ser registrados como marcas. Isso implica que, para serem considerados como marca, os sinais precisam ser vistos, como palavras, figuras, combinações de cores ou até mesmo formas tridimensionais, não abrangendo aspectos auditivos como sons. Portanto, enquanto a criatividade em branding e marketing pode envolver sons, a legislação brasileira para registros de marcas se limita ao que pode ser visto, excluindo qualquer possibilidade de registro de marcas sonoras. A norma é clara e objetiva nesse sentido, reforçando a importância de respeitar os limites legais para uma proteção eficaz da propriedade industrial no país.
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