Questão FC155381
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou ser
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e está em total consonância com a definição apresentada na Lei de Propriedade Industrial, mais precisamente no artigo 123, inciso I, da Lei nº 9.279/1996. Essa legislação estabelece que marcas têm a função primordial de distinguir produtos ou serviços de origens distintas, evitando assim a confusão no mercado consumidor. Esse mecanismo de identificação é essencial para que os consumidores possam facilmente reconhecer o produto ou serviço que desejam, garantindo-lhes segurança e confiança na sua escolha. Quando dizemos que uma marca é um sinal distintivo, estamos afirmando que ela deve ser capaz de indicar de forma clara e inequívoca a origem do produto ou serviço, assegurando que não haja sobreposição com marcas similares que possam competir na mesma faixa de mercado. Portanto, a função distintiva das marcas é o pilar central sobre o qual se fundamenta toda a tratativa legal a respeito de registros e sua proteção. Assim, fica evidente que a característica mencionada está perfeitamente alinhada com o que a legislação busca garantir.
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