Questão FC155382
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente. Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de acordo com padrões estabelecidos pelas entidades competentes, a marca de certificação não é instrumento adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos especializados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a marca de certificação não serve para atestar a qualidade de serviços técnicos especializados é incorreta. Na verdade, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a marca de certificação é expressamente definida no Art. 123, II como um meio para validar a conformidade não apenas de produtos, mas também de serviços, com normas e especificações técnicas estabelecidas. Isso inclui aspectos como qualidade, natureza e metodologia operacional. Portanto, é fundamental entender que a função de tal marca vai além de um simples selo em um produto; ela pode ser utilizada para garantir que serviços prestados também atendam aos critérios exigidos, assegurando a confiança do consumidor. Assim sendo, ao desconsiderar essa aplicabilidade, a questão em análise se revela verdadeiramente ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em