Questão FC155391
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produt
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois os fabricantes de acessórios podem utilizar a marca de um produto para indicar a compatibilidade ou destinação dos seus produtos, caracterizando o que se chama de uso da marca em função da sua finalidade informativa. Esse uso é permitido desde que respeite o princípio da leal concorrência, ou seja, não deve causar confusão ao consumidor, nem denegrir a marca original. Isso garante que o consumidor esteja bem informado sobre a relação entre os produtos e a marca, sem que haja violação dos direitos do titular da marca.
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