Questão FC155395
Considerando que a associação dos produtores de morangos de uma cidade do interior deseje registrar a marca Morangos BLZ, julgue o item que se seguem. O uso do termo “Morangos” per
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O uso do termo “Morangos” permite a classificação da marca como emblemática ou figurativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação mencionada é ERRADA porque a marca “Morangos BLZ” incorpora um termo que é, na verdade, genérico e descritivo em relação ao produto que pretende identificar. De acordo com o artigo 124, VI da Lei nº 9.279/1996, marcas que contenham sinais de caráter comum ou que simplesmente descrevam o produto não são registráveis. O termo “Morangos” é parte do vocabulário cotidiano e está diretamente relacionado à própria natureza do produto. Portanto, o uso dele torna a marca fraca e evocativa, o que não garante proteção necessária para impedir a concorrência no mercado. É fundamental lembrar que o registro de uma marca não concede ao seu titular o monopólio sobre termos comumente usados, pois isso poderia criar barreiras ao comércio justo. Assim, a proteção conferida a marcas na mesma categoria que sejam de uso comum deve ser analisada com rigor, evitando-se que um nome genérico se torne um obstáculo à livre competição. Portanto, a conclusão de que o termo “Morangos” caracteriza a marca de forma emblemática ou figurativa é incorreta e ilustra a essência da proteção ao consumidor e à concorrência saudável no setor empresarial.
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