Questão FC155398
A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item. A marca de certificação tem como finalidade atestar que um produto ou serviço atende a determinadas normas ou especifica
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A marca de certificação tem como finalidade atestar que um produto ou serviço atende a determinadas normas ou especificações técnicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que estamos analisando se refere à marca de certificação, um conceito fundamental na esfera das marcas conforme a Lei nº 9.279/1996. Para compreender a razão pela qual a resposta está correta, é crucial observar que essa marca tem uma finalidade específica: ela se destina a validar que um determinado produto ou serviço cumpre rigorosos padrões ou especificações técnicas estabelecidas.
De acordo com o artigo 123, inciso II, da referida lei, a marca de certificação é uma ferramenta que proporciona credibilidade ao mercado, pois garante ao consumidor que o item adquirido atende a critérios de qualidade, natureza, e métodos de produção rigorosamente definidos.
Portanto, a assertiva está alinhada com a norma legal, que reconhece a importância desta marca como um símbolo de conformidade, ancorando a confiança do público nas transações comerciais e fomentando a transparência no mercado. Assim, ao dizer que a marca de certificação atesta a conformidade, reafirmamos não apenas a letra da lei, mas também seu impacto prático na inovação e na ética nas relações comerciais.
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