Questão FC155401
Julgue o item a seguir, referentes a marca de alto renome. A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito indica que a afirmação está ERRADA e, de fato, essa avaliação é precisa. A ideia de que a proteção conferida a uma marca de alto renome se limita ao seu setor de atuação não condiz com a realidade jurídica prevista na Lei nº 9.279/1996. Vamos entender essa questão:
O Art. 125 da referida lei estabelece que marcas reconhecidas como de alto renome gozam de um nível de proteção que transcendede a sua área específica de atuação. Isso significa que tais marcas são protegidas contra o uso indevido por terceiros em qualquer ramo de atividade.
Essa proteção ampliada é crucial, pois evita que uma marca forte e amplamente reconhecida seja diluída ou associada a produtos ou serviços que possam prejudicar sua reputação, independentemente do setor. Assim, ao afirmar que a proteção se restringe apenas ao segmento econômico em que a marca opera, a assertiva não considera a abrangência da proteção conferida a essas marcas, evidenciando mais uma vez o erro contido na ideia exposta.
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