Questão FC155402
Com relação a marca notória, julgue o item subsequente. No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a proteção das marcas notórias não se estende a serviços é incorreta. De acordo com a Lei nº 9.279/1996, em seu artigo 126, as marcas que possuem notoriedade são reconhecidas e protegidas independentemente de estarem registradas ou não. Isso significa que esse reconhecimento não faz distinção entre produtos e serviços.
É importante destacar que a marcação notória, conforme o artigo 6º bis da Convenção da União de Paris, garante essa proteção ampla, o que inclui marcas que atuam em setores de serviços, como turismo, educação e tecnologia, por exemplo. Assim, a segurança jurídica das marcas notórias é essencial para evitar confusões e proteger os interesses de empresas que se destacam no mercado. Não se esqueça: a notoriedade não discrimina! Ao contrário, ela se expande para todos os contextos, assegurando que qualquer marca, seja de produto ou serviço, que goze do status de notória receba a devida proteção contra o uso indevido por terceiros.
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