Questão FC155403
Com relação a marca notória, julgue o item subsequente. A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto ao INPI.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e para compreendê-la, é fundamental explorar a natureza das marcas notórias. O artigo 126 da Lei nº 9.279/96 estabelece que marcas amplamente reconhecidas, em seu segmento, adquirem uma proteção que vai além do mero registro. Isso significa que, mesmo que uma marca notória não tenha sido registrada no Brasil, ela ainda possui direitos que a defendem contra a usurpação e o uso indevido por terceiros. Esse conceito decorre do princípio de que a reputação e o reconhecimento da marca em sua área de atuação conferem direitos que não podem ser ignorados pelos órgãos responsáveis. A proteção busca evitar confusões no mercado e garantir que os consumidores não sejam enganados, assegurando a integridade e a identidade da marca. Assim, a proteção conferida ao proprietário de uma marca notória é robusta e eficaz, mesmo na ausência de registro, alinhando o sistema legal brasileiro com os compromissos internacionais da Convenção da União de Paris. Portanto, a afirmação sobre a independência da proteção de marcas notórias em relação ao registro é plenamente verdadeira.
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