Questão FC155404
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja indiv
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada no pedido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que um único pedido de registro de marca pode abranger duas ou mais marcas, desde que individualizadas, está incorretamente fundamentada. Segundo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especificamente no artigo 155, é claro que o pedido de registro deve se referir a apenas um sinal distintivo. Isso significa que cada marca deve ser solicitada de forma isolada, garantindo que o sistema de registro funcione de modo eficaz e organizado. Ao requerer múltiplas marcas em um único pedido, comprometer-se-ia a clareza e a objetividade do processo, o que contraria a essência da proteção ao consumidor e do direito do empresário. Em suma, cada marca deve ter seu processo de registro individualizado para assegurar sua distinção no mercado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em