Questão FC155410
De acordo com a Lei de Patentes, julgue o item subsecutivo. Considere que uma associação de combate ao nazismo tenha solicitado o registro de sua logomarca criada com a utilização
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considere que uma associação de combate ao nazismo tenha solicitado o registro de sua logomarca criada com a utilização da suástica nazista e da expressão “nunca mais”. Nessa situação, o registro dessa marca não deve ser concedido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 9.279/1996 estabelece diretrizes claras sobre o que é passível de registro como marca, visando proteger a ética e a dignidade na sociedade. Entre as proibições, destacam-se expressões ou símbolos que afrontem a moral ou ofendam a honra de outras pessoas. Um exemplo emblemático é o caso da marca que utiliza a suástica, um símbolo carregado de significados negativos devido à sua associação com o regime nazista. No entanto, a proposta da requerente, ao adicionar a frase "nunca mais", inverte o sentido original e reivindica uma posição de resistência e combate à apologia do nazismo. Esse contexto transforma o uso da marca em uma declaração contra a opressão, ao invés de uma promoção do ódio, reforçando a ideia de que, embora a suástica por si só seja inaceitável, sua contextualização pode mudar completamente a análise. Assim, o registro dessa marca se torna correto ao contribuir para um discurso de conscientização e repúdio ao passado, alinhando-se ao espírito de proteção da dignidade humana que a lei visa salvaguardar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em